LEI MUNICIPAL Nº 1363/2018 17 DE OUTUBRO DE 2018
Dá denominação ao NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família de MARIA DO CÉU MAIA PEREIRA, no Município de Apodi – Rio Grande do Norte.
O Prefeito Municipal de Apodi – Alan Jefferson da Silveira Pinto, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam denominada de MARIA DO CÉU MAIA PEREIRA, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, situada a Rua Câmara Cascudo na Cidade de Apodi – Rio Grande do Norte.
Parágrafo Único – O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMILIA – NASF conterá placa com nome do NASF juntamente com um pequeno histórico da senhora MARIA DO CÉU MAIA PEREIRA. Art.
2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto. Apodi/RN, em 17 de outubro de 2018.
ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO
Prefeito Municipal
Ariana Cinthia Dantas de Paiva
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0430/2017
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